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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLNIZA/MT, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ARTESANATOS NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências no município de Colniza- Mato Grosso

SUMULA: “REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°. 499/2011 E O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL DE N°. 793/2018, OS QUAIS TRATAM DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização popular de atos, obras e serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Colniza e dá outras providências.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES SUSPEITOS OU DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA E RUAS NOMINADAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União no Município de Colniza/MT, registrada sob o numero de CNPJ 26.041.832/0001-40.

Fica declarada de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Colniza/MT - CONSEG, localizado na Avenida Belo Horizonte, 54, Centro, Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.683.005/0001-69.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos símbolos (bandeiras) nacional, estadual e municipal em escolas públicas municipais, bem como, em frente à prefeitura municipal e dá outras providências

Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Colniza/MT à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências

Institui na Câmara Municipal de Colniza-MT o sistema de Banco de Horas e dá outras providências

Institui o dia do cafeicultor no município de Colniza/MT e dá outras providências

Institui o dia do encontro da mulher rural e o dia do encontro do produtor rural no Distrito do Guariba, Taguaruçu do Norte e Três Fronteiras e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação de profissionais de Educação Física, para que possam ministrar aulas ao ar livre, nas praças públicas do Município de Colniza e dá outras providências

Dispõe sobre o mantenimento da prestação de atendimento continuo e interrupto das creches, para os pais que comprovarem trabalho no período de férias e recesso escolar, em instituições de Educação Infantil e da outras providências

Institui a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade de realização de ações de saúde bucal nas escolas de ensino fundamental e de educação infantil no município de Colniza e dá outras providências

Institui o “programa educação no trânsito” nas escolas da rede municipal de ensino do município de Colniza e dá outras providências

Institui a política municipal de atendimento à gestante no município de Colniza e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término e dá outras providências

Autoriza o executivo municipal de Colniza/MT a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado – esporte sim, drogas não e da outras providências

Declara de utilidade pública da Associação Country de Colniza e dá outras providencias.

REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), a construção de lombada (quebra – molas) e sinalização de velocidade na Avenida dois Mil, na proximidade do posto predileto na travessa da rua das Bromélias.

REQUEREM da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), a reforma da ponte localizada no Assentamento Renascer.

REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), a manutenção das pontes localizadas nas seguintes áreas rurais: Linha 20, Linha 24, Linha 36, Linha 44 e Linha 32.

REQUERERENDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NO BAIRRO CIDADE ALTA, a fim de atender até 80% dos problemas de saúde da população no próprio Bairro, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais.

REQUERER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS SUCATEADOS EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO, REALIZANDO A DEVIDA RETIRADA E DESCARTE DESTES, CONSIDERANDO QUE ALGUNS TEM SE TRANSFORMADO EM FOCO DE DENGUE

REQUER PARA QUE SEJA TOMADA PROVIDENCIAS COM URGÊNCIA REFERENTE À SITUAÇÃO CRÍTICA QUE SE ENCONTRA A ETA (Estação de Tratamento de água). Tal requerimento se faz necessário, pois após visitas in loco de alguns vereadores, foi observado que a Estação de Água encontra-se em situação crítica e em péssimo estado de conservação, correndo o risco de acontecer algum acidente por um motivo ou outro e em decorrência disso o município deixar de fornecer água tratada ate o contribuinte causando transtornos e danos incalculáveis.

REQUER do Prefeito Municipal juntamente com o Secretario Municipal de Saúde Jovelino Alves de Almeida, para que seja feito com URGÊNCIA a contratação de um Médico Ortopedista para o Hospital Municipal André Maggi.

REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), o cascalhamento dos pontos críticos localizados na Linha 24 Escool Sul, neste município.

REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição e instalação de ar condicionado para atender a Escola Eva Furnari, extensão da Escola Municipal Bartolomeu Bueno.

REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na localidade Linha 20, Escol Sul, BR 174.

Requerendo da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na localidade Taquaruçu do Norte.

Requerendo do Prefeito Municipal junto á Secretaria de Planejamento para que seja dado agilidade na Regularização Fundiária Urbana de Colniza-MT.

REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, que seja aplicado no município de Colniza as PORTARIAS GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 E GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, as quais respectivamente, instituíram o valor do piso salarial nacional referente aos Agentes Comunitários de Endemias - ACE e aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

REQUEREM da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja informado a esta Casa de Leis como está a hodierna situação das Cirurgias Eletivas, a saber: Histerectomia Total, Hérnia,Vesícula Biliar entre outras, já que temos em nossa cidade várias pessoas aguardando há anos, para a realização destes procedimentos.

REQUEREM da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (Obras), a manutenção das seguintes 05 (cinco) pontes: 1) Rua dos Cajueiros (Travessa para o Bairro Rondônia); 2) Rua das Bromélias (sentido Bairro Cidade Alta); 3) Rua Pedra de Cristal (Travessa do Cidade Alta para o Bela Vista); 4) Rua das Andorinhas (ligação do Bairro Garça para o Bela Vista), e; 5) da Rua João Paulo II (ligação entre o Bairro Garça para o Bela Vista), bem como requerem a construção de uma ponte na Rua Tarumã, a qual dá acesso para o Bairro Cidade Alta pela referida via.

REQUEREM QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA regulamente a Lei Municipal de n°. 843 de 02 de dezembro de 2019, a qual institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, denominado Porteira Aberta, nos termos do art. 12 da referida lei.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA para que faça gestão junto à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Finanças, alocando os recursos enviados pelo Governo Estadual e Federal destinados ao combate e prevenção a pandemia causada pelo vírus COVID-19, para que sejam concedidas incentivos financeiros para os servidores da Saúde e demais secretarias que estão na linha de frente de combate a pandemia do Coronavirus/COVID-19.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA crie um Departamento para Manutenção de Aparelhos de ar condicionado dos prédios públicos municipais, com a capacitação de um servidor para exercer tal função.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, que seja tomado as devidas providencias, no sentido de realizar um Patrolamento e cascalhamento nas ruas da comunidade no Projeto Sol.

Requer do Senhor Prefeito que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação.