Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Versa o presente parecer inicial e final sobre o projeto de Lei Nº 020/2021 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Marcos Antonio Ceccon) cuja súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos símbolos (bandeiras) nacional, estadual e municipal em escolas públicas municipais, bem como, em frente à prefeitura municipal e dá outras providências”
Indexação
Observação