Requerimento nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER da Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, que seja aplicado no município de Colniza as PORTARIAS GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 E GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, as quais respectivamente, instituíram o valor do piso salarial nacional referente aos Agentes Comunitários de Endemias - ACE e aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Indexação
Observação