Projetos de Leis Legislativo nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Legislativo
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°. 499/2011 E O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL DE N°. 793/2018, OS QUAIS TRATAM DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação