Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Versa o presente parecer inicial e final sobre o Projeto de Lei N. 013/2021, de autoria do Poder Legislativo (vereador Roberto Ferreira dos Santos) cuja Súmula: “Altera o art. 4º da Lei Municipal n°. 499/2011 e o art. 10 da Lei Municipal de n°. 793/2018, os quais tratam de processos administrativos no Município de Colniza/MT e dá outras providências”.”
Indexação
Observação