Redação Final nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final do Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término e dá outras providências
Indexação
Observação