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Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao poder legislativo e, dá outras providências.

Fica alterada as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Colniza, estado de Mato Grosso, ficando a partir desta data composta conforme segue:

Fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Colniza, estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2021/2024.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO EM LOCAIS PÚBLICOS E VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILE” AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 4,48%, REFERENTE AO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica o Poder Executivo Municipal proibido de patrocinar ou promover as festividades do carnaval e dá outras providencias

Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito do Poder Executivo do Município de Colniza

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas – PPP´s do Município de Colniza, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da denominação de ruas do Bairro Garça, e dá outras providencias

Dispõe sobre a alteração dos artigos 9°, 43 e 44 e da lei municipal de n°. 505/2011 e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal de Colniza-MT em apresentar para câmara municipal relatórios, minuciosamente, detalhados, sobre a destinação dos valores recebidos pelo governo federal e estadual para o combate ao covid-19, bem como, as especificações de todas as contratações supervenientes de bens e serviços enquanto perdurar a pandemia

Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências

REQUER do Prefeito Municipal, para determinar com urgência ao setor competente a recuperação (patrolamento e cascalhamento) das estradas da Linha 20 Skol Sul.

REQUER da administração municipal, junto com a Secretaria de Obras, para que tome providências necessárias para a construção de uma ponte sobre as margens do Rio Piau, no Assentamento Renascer.

Requer da administração municipal, para que seja feito o Patrolamento e Cascalhamento e Aterro na Linha Quarentinha, lado direito, Distrito Guariba.

Requerendo da Administração Municipal, para que seja construído uma ponte na linha 12 Agrovila aproximadamente no Km 1,5, no município de Colniza

REQUER do Prefeito Municipal, para determinar com urgência ao setor competente a recuperação das estradas da Linha 24 Skol Sul.

REQUER do Prefeito Municipal, para determinar com urgência ao setor competente a recuperação (patrolamento e cascalhamento) das estradas da Linha 20 Skol Sul.

REQUER do Prefeito Municipal, para determinar com urgência ao setor competente a colocação de bueiro na Linha 01 Pacutinga.

REQUER do Prefeito Municipal, para que seja providenciada a aquisição do medicamento Ivermectina, a fim de serem fornecidos aos munícipes da sede do município, Distrito e localidades.

Requerendo do prefeito municipal junto ao setor competente para que seja realizada a coleta de lixo na comunidade Vale do Salvação.

REQUER do Prefeito Municipal, junto á Secretaria Municipal de Saúde para que seja instalados 03(três) leitos de UTI (Unidade Terapia Intensiva), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

REQUER do Prefeito Municipal, para que com entendimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, possa contratar um profissional para a realização de ultrassonografia no aparelho instalado no Hospital Municipal André Maggi.

REQUER do Prefeito Municipal, para que faça gestão junto à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Finanças, alocando os recursos enviados pelo Governo Estadual e Federal destinados ao combate e prevenção a pandemia causada pelo vírus COVID-19, no reforço da contratação de mais profissionais na área da saúde, com a convocação de aprovados no concurso ou contratação temporária para os locais que estão desprovidos de profissionais da referida área, bem como requer que sejam concedidas gratificações para os servidores da Saúde e demais secretarias que estão na linha de frente de combate a pandemia do Coronavirus.

REQUER do secretario municipal de saúde José Vanderlei Nunes, que venha prestar esclarecimentos perante á Comissão de Saúde e Assistência Social, dessa Câmara Municipal, sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação ao coronavírus no município.

Requerendo do Prefeito Municipal juntamente com o Secretario Municipal de Saúde José Vanderlei Nunes, para que seja feito com URGÊNCIA E EMERGÊNCIA a contratação de um Médico Ortopedista para o Hospital Municipal André Maggi.

Requer do Prefeito Municipal juntamente com a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento Sra. Helena Cristina Belanda, para que seja normalizado os atendimentos aos Usuários da Parceria Conveniada junto ao SEFAZ-MT, referente a emissão de notas fiscais e outros serviços aos comerciantes, agricultores e pecuaristas do Município de Colniza-MT.

Requer do Prefeito Municipal junto á Secretaria de Planejamento para que seja dado agilidade na Regularização Fundiária Urbana de Colniza-MT

Requer do Prefeito Municipal junto á Secretaria de Saúde para que seja feito a estruturação com equipamentos e aparelhos para o funcionamento do Posto de saúde do Bairro Cidade Alta.

Requerendo do Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, um relatório de quais maquinários do município, que estão em condições de trabalho, e onde estão trabalhando, inclusive com a agenda de trabalho.

Requerendo do Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, um relatório preciso de quais recursos foram recebidos para serem aplicados no combate a pandemia em nosso município.

REQUER do Chefe do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde para que sejam tomadas as providencias cabíveis quanto à reativação e instalação do Laboratório Municipal de Exames.

REQUER do Chefe do Poder Executivo que seja implantado no Município de Colniza um cemitério de animais, evitando o descarte de corpos de animais nos terrenos baldios e nas lixeiras das residências, devendo ser conscientizada a população Colniziense para a destinação adequada para os seus bichos de estimação.

Requer da Administração Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, para que seja providenciada a instalação de Câmeras de segurança e monitoramento dentro do ambiente das salas de todas as creches municipais

REQUER da Administração Municipal que seja destinada uma área para funcionar o viveiro junto a secretaria de agricultura com amplo espaço para suprir a demanda da agricultura familiar de nosso município.