Lei Ordinária nº 888, de 03 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
888
Ano
2020
Data
03/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal de Colniza-MT apresentar para a Câmara municipal relatórios, minunciosamente, detalhados, sobre a destinação dos valores recebidos pelo governo Federal e Estadual para o combate ao Covid-19, bem como, as especificações de todas as contratações supervenientes de bens e serviços enquanto perdurar a pandemia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica