Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUtoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

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AUtoriza abertra de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.926.319,70 (Um milhão novecentos e vinte e seis mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), no orçamento do município e dá outras providências.

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.252.144,88 (Dois milhões duzentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), no orçamento do município e dá outras providências.

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

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Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colniza/MT e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre prazos de impugnação, defesa e pagamento de lançamentos e infrações tributárias, a dação em pagamento, inscrição cadastral de contribuinte, domicilio tributário eletrônico, e altera a lei municipal Nº 609/2014, código tributário municipal, e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Dispõe sobre a castração de cães e gatos no município de Colniza/MT, e dá outras providências.

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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação e de Planejamento, para que adote as providências administrativas e legais necessárias para a construção de uma sede própria para a Biblioteca Municipal Dante de Oliveira, dotada de estrutura adequada para leitura, pesquisa, estudos e realização de atividades culturais, visando fortalecer as políticas públicas de incentivo à educação, à cultura e à formação intelectual da população do município de Colniza/MT.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que adote as providências administrativas e legais necessárias para denominar o prédio da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (o qual está passando por uma ampliação) com o nome de ELOI REGINATTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Colniza/MT e à sua história como pioneiro desta terra.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a viabilização de uma Unidade de Apoio aos Pacientes em Tratamento de Hanseníase, destinada ao acompanhamento dos pacientes já diagnosticados, bem como à retirada periódica de medicamentos, contribuindo para desafogar as unidades de saúde e melhorar o atendimento à população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de que, durante os trabalhos de recuperação e patrolamento das estradas vicinais do município, seja realizado também o serviço de prevenção, com batimento de espelhos e abertura de saídas d’água, utilizando o maquinário de forma adequada.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obra, que seja feita a manutenção na BR do Rio Roosevelt até o distrito de Taquaruçu do Norte, onde se encontram muitas valetas, buracos e demais irregularidades.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente com a máxima urgência, a realização de manutenção em duas pontes localizadas nas seguintes regiões: Uma ponte situada na Linha 20, no Assentamento Escol Sul, lado direito; outra ponte localizada na Linha 4, na região da Capa.

INDICA ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada, com a devida urgência, a reforma e pintura da Escola Municipal Bom Jesus.