Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2026
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Dispõe sobre a castração de cães e gatos no município de Colniza/MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura e apresentação