Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Parecer prévio de Nº 136/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais de Governo Municipal do ano de 2024, gestão do prefeito Milton de Souza Amorim.

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Manifestação de defesa do prefeito municipal Milton de Souza Amorim, sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo Municipal do ano 2024.

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Altera a redação da lei Municipal Nº 499 de 02 de junho de 2011, e dá outras providências.

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Altera a redação da lei Municipal Nº 502 de 02 de junho de 2011, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Público Municipal a instituir Verba de gratificação aos membros eleitos e indicados para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e dá outras providências.

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Dispõe sobre a municipalização da estrada rural que se inicia na Rodovia MT 206, no Município de Colniza, e dá outras providências.

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Institui diretrizes para a Política Municipal de Monitoramento Eletrônico em órgãos públicos municipais, com prioridade nas unidades de saúde, e estabelece parâmetros para proteção da integridade do usuário, do servidor público e do patrimônio público, observadas as garantias constitucionais de privacidade e proteção de dados no Município de Colniza/MT e dá outras providências.

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INDICA ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o setor competente, a iluminação do campo de futebol do Distrito Guariba, localizado na Avenida Edino Polles, Bairro JL, neste município.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e de Planejamento, que seja elaborado um projeto para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito de Guariba, possibilitando, inclusive, a captação de recursos por meio de emendas parlamentares para tal finalidade.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado trabalho técnico de topografia e engenharia em todas as ruas do Distrito de Guariba, por profissional contratado ou por equipe técnica do próprio quadro da Prefeitura, com a finalidade de promover a organização, nivelamento e adequação das vias públicas do referido distrito.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o cascalhamento da linha G1, especificamente no trecho crítico que vai do Sr. Delson da Água até a divisa com o município de Cotriguaçu (foto em anexo).

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a manutenção geral nas Linhas 36, Capa Lado – esquerdo e lado direito, com a execução de serviços de parolamento, cascalhamento nos pontos críticos e instalação de bueiros nas proximidades do sítio do Sr. Zé Branco.

Analisa as contas anuais de governo da prefeitura municipal de Colniza/MT - exercício de 2024.

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