Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projetos de Leis Legislativo nº 10 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projetos de Leis Legislativo nº 10 de 2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Monitoramento Eletrônico em órgãos públicos municipais, com prioridade nas unidades de saúde, e estabelece parâmetros para proteção da integridade do usuário, do servidor público e do patrimônio público, observadas as garantias constitucionais de privacidade e proteção de dados no Município de Colniza/MT e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura e apresentação