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IND 91/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feito um convenio junto ao Conselho de Segurança Municipal (CONSEG) a fim de ser feito um repasse mensal no valor de 6 mil reais, sendo que será destinado R$ 2.000,00 para a polícia civil, R$ 1.500,00 para a policia militar do Distrito de Guariba, R$ 1.500,00 para a policia militar da sede, e R$ 1.000,00 para ser feito a manutenção do CONSEG.

Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:  JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
NAYARA BENI DA SILVA
OSEIA PEREIRA GUEDES
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   Indicação aprovada na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2021
Texto Original

IND 92/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja feito a limpeza da aérea publica localizada no Bairro Castelos dos Sonhos na Avenida Ariquemes.

Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:  JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   Indicação aprovada na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2021
Texto Original

IND 93/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja realizado o prancheamento de uma ponte localizada na linha 20 Assentamento Terra Roxa.

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:  LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2021
Texto Original

IND 94/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua das Acácias no Bairro Bela Vista, próximo ao mercado Pauvan.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2021
Texto Original

IND 96/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja realizado o escoamento e drenagem na Rua das Flores com a Rua das Palmeiras.

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:  EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2021
Texto Original

IND 97/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, para que seja realizado a manutenção dos bueiros para vazão de água, nas linhas 16 A e B, situadas no município de Colniza.

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:  LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2021
Texto Original

IND 98/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feito a reforma da ponte na entrada da Linha dos Farofas, no município de Colniza,

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:  ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2021
Texto Original

IND 99/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja implantado um projeto de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da Rede Municipal.

Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:  OSEIA PEREIRA GUEDES
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a realização da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021
Texto Original

IND 100/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Setor Competente para que seja feito a retirada da veículos (sucata) armazenada aos fundos do laboratório municipal.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  NAYARA BENI DA SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a realização da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021
Texto Original

IND 101/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja enviado um projeto de Lei para esta Casa de Leis, dispondo sobre a contratação de profissionais de Educação Física, para que possam ministrar aulas ao ar livre, nas praças públicas do Município de Colniza.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  MARCOS ANTONIO CECCON
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a realização da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021
Texto Original

IND 102/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto á Secretaria de Obras para que seja realizado patrolamento e cascalhamento da Linha 24, lado esquerdo, sentido Aripuanã, município de Colniza.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  NAYARA BENI DA SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a realização da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021
Texto Original

IND 103/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito a construção de uma ponte na Rua A Ayrton Senna interligando o Bairro Cidade Alta ao centro da cidade.

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:  MARCOS ANTONIO CECCON
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a realização da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021
Texto Original

IND 104/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que estude a viabilidade no sentido de instalar no município de Colniza, o PROCON - Órgão de Defesa do Consumidor –, com o fim de garantir o respeito e a harmonização nas relações de consumo da população Colnizense.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  MARCOS ANTONIO CECCON
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 105/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado a instalações de parquinhos infantis nas praças do município de Colniza e Distrito de Guariba.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  MARCOS ANTONIO CECCON
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 106/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, para seja utilizado o saldo positivo do FUNDEB, em forma de abono, e que esse dinheiro seja dividido entre os profissionais da Educação (70%) e também dos profissionais de apoio (30%) de forma proporcional, a saber, que cada servidor receba referente a sua carga horária e base salarial.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:  EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
MARCOS ANTONIO CECCON
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 107/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja instalado câmeras de filmagem dentro e fora da Feira Municipal.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 108/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizada a instalação de aparelhos de ar condicionado na Biblioteca Municipal de Colniza/MT.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:  NAYARA BENI DA SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 109/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizada seja realizada a reforma da linha Oitinha, sentido Agrovila localizada no Município de Colniza/MT

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:  NAYARA BENI DA SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 110/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizado a instalação de 02 (dois) bueiros na vicinal principal que da acesso a assentamento perseverança Pacutinga, e 02 (dois) bueiros nas estradas da comunidade da Vila Agrovila.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:  LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 111/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizado a instalação de postes de iluminação na praça do Bela Vista.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:  ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021
Texto Original

IND 112/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizado serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 24, lado esquerdo, sentido Aripuanã.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:  ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Texto Original

IND 113/2021 - Indicações Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizado a limpeza da praça (academia ao ar Livre) localizada ao lado do Posto de Saúde do bairro Bela Vista, município de Colniza.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:  LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Texto Original

DAS 1/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ata lida e aprovada na 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2021

DAS 2/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA SOLITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N. 012/GP/2021

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Pedido votado na 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2021

DAS 3/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA DISPÕE SOBRE A “ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 567/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Redação final aprovada na 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2021

DAS 4/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA DA MENSAGEM REFERENTE AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA PELO PRAZO 90 DIAS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, O QUAL FOI SOLITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N. 018/GP/2021

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Leitura realizada na 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2021

DAS 5/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE TEM COMO SÚMULA: “RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição colocada em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Proposição colocada em pauta para a 3ª Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2021, a partir das 8:00Hs

DAS 6/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Ata lida e aprovada na 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2021

DAS 7/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIO N º 001 E 002/HMAMC/2021

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Documento lido na 1º Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2021

DAS 8/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃOE VOTAÇÃO DA ATA N.001/2021 REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/02/2021.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2021
Última Ação:   Atas aprovadas na 2º Sessão Ordinária realizada no dia 01 de março de 2021

DAS 9/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 002/2021 REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01/03/2021.

Apresentação: 5 de Março de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2021
Última Ação:   Atas lidas e aprovadas na 3º Sessão Ordinária realizada no dia 08 de março de 2021

DAS 10/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 003/2021 REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/03/2021.

Apresentação: 19 de Março de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2021
Última Ação:   Ata aprovada na 4º Sessão Ordinária realizada no dia 22 de março de 2021

DAS 11/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA SOLITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N. 079/GP/2021

Apresentação: 19 de Março de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2021
Última Ação:   Pedido de urgência aprovado na 4º Sessão Ordinária realizada no dia 22 de março de 2021

DAS 12/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO DO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA SOLITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N. 088/GP/2021

Apresentação: 19 de Março de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2021
Última Ação:   Pedido de urgência aprovado na 4º Sessão Ordinária realizada no dia 22 de março de 2021

DAS 13/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 004/2021 REFERENTE À QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/03/2021.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2021
Última Ação:   Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2021

DAS 14/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA DA MENSAGEM REFERENTE AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA PELO PRAZO 90 DIAS A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2021, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, O QUAL FOI SOLITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO MENSAGEM DATADA DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DO OFÍCIO N°. 120/GP/2021.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020

DAS 15/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021, QUE TEM COMO SÚMULA: “RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DO OFÍCIO N°. 120/GP/2021”.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020

DAS 16/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 005/2021 REFERENTE À QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20/04/2021.

Apresentação: 23 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2021

DAS 17/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº. 022/2021/GP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONCEDO A PALAVRA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A FIM DE FAZER USO DA TRIBUNA PELO TEMPO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 23 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2021

DAS 18/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 006/2021 REFERENTE À SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/2021.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2021
Última Ação:   Proposição aprovada na 7º Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021

DAS 19/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº. 071/SMS/2021 CONCEDO A PALAVRA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE FAZER USO DA TRIBUNA PELO TEMPO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COLNIZA.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2021
Última Ação:   Proposição aprovada na 7º Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021

DAS 20/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 007/2021 REFERENTE À SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/05/2021.

Apresentação: 28 de Maio de 2021
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição colocada em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2021
Última Ação:   Ata colocado em pauta para leitura e discussão para a 8ª Sessão Ordinária que se realizara no dia 31 de maio de 2021 a partir das 19h30min

DAS 21/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 008/2021 REFERENTE À OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31/05/2021.

Apresentação: 4 de Junho de 2021
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição colocada em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2021
Última Ação:   Ata colocado em pauta para a 9ª Sessão Ordinária que acontecerá na segunda-feira dia 07/06/2021

DAS 22/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
Leitura discussão e votação da ata Nº 009/2021 referente á nona Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2021

Apresentação: 13 de Junho de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2021
Última Ação:   Ata lida e aprovada na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2021

DAS 23/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM CONTIDA NO OFÍCIO Nº. 226/GAB/2021, REFERENTE AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº. 094/GP/2021.

Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:  PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Proposição colocada em Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2021
Última Ação:   Preposição colocado em pauta para a 11ª Sessão Ordinária que se realizará na segunda-feira dia 28 de junho de 2021

DAS 24/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 010/2021 REFERENTE À NONA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/06/2021.

Apresentação: 25 de Junho de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2021
Última Ação:   Ata aprovada na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021

DAS 25/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N. 226/GP/2021 - DECRETO Nº. 094/2021 – CUJA SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 025/GP/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 E DECRETO Nº. 049/GP/2021, QUE DECLARA E PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Apresentação: 25 de Junho de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021

DAS 26/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCUSSÃO DO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N. 224/GP/2021 (PROJETO DE LEI N° 16/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE PERCORREM O LIMITE TERRITORIAL DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS");

Apresentação: 25 de Junho de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2021
Última Ação:   Preposição aprovada na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2021

DAS 27/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 011/2021 REFERENTE À DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/06/2021.

Apresentação: 30 de Julho de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2021
Última Ação:   Ata aprovada na 12º Sessão Ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2021

DAS 28/2021 - Documentos em anexo para sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA N. 012/2021 REFERENTE À DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/08/2021.

Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2021
Última Ação:   Ata aprovada na 13º Sessão Ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2021