Documentos em anexo para sessão nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documentos em anexo para sessão
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE TEM COMO SÚMULA: “RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Indexação
Observação