Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 132 de 2021 em 20ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (20ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 132 de 2021
REQUEREM do Poder Executivo Municipal, para que seja enviado um projeto de lei para a Câmara Municipal de Colniza, com o intuito de revogar a Lei Municipal de nº. 882 de 29 de julho de 2020, a qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Colniza - Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura