Ordem do Dia/Expediente: 20 - parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2021 em 18ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (18ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2021
Versa o presente parecer inicial e final sobre o projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Colniza - MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
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