Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Veto integral realizado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Legislativo ( Vereador Luis Carlos Carvalho Silva) cuja súmula: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras a conceder até 5 (cinco) horas de máquinas aos produtores rurais que fornecerem material para cascalhamento de vias públicas e para construção ou manutenção de pontes no Município de Colniza/MT.

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Veto integral realizado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 08/2026 de autoria do Poder Legislativo ( Vereador Oseia Pereira Guedes) cuja súmula: Dispõe sobre a castração de cães e gatos no município de Colniza/MT, e dá outras providências.

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Veto realizado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 010/2026 de autoria do Poder Legislativo ( Vereador Ailton Ribeiro) cuja súmula: Institui diretrizes para a Política Municipal de Monitoramento Eletrônico em órgãos públicos municipais, com prioridade nas unidades de saúde, e estabelece parâmetros para proteção da integridade do usuário, do servidor público e do patrimônio público, observadas as garantias constitucionais de privacidade e proteção de dados no Município de Colniza/MT e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro para os eventos esportivos promividos pela secretaria municipal de esporte e lazer - SEEL, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher - CMDM, do município de Colniza/MT, vinculado à secretaria municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal da prestação de serviços denominada "Camapanha da nota Colnizense", e dá outras providências.

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Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de estabelecimentos e produtos de saúde e interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da vigilância ambiental e vigiância epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

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Ratifica a participação do municipio e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de rateio com o consórcio Intermunicipal Vale do Juruena e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de crédito junto ao Banco Caixa Econômica Federal S.A, E dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Colniza-MT e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Beneficiamento e Comercialização de Café - UNICAFE, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a vedação da exposição de alunos da rede pública municipal de ensino a conteúdos relacionados à ideologia de gênero nas instituições de ensino do Município de Colniza/MT e dá outras providências.

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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Colniza/MT e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 505/2011, para criar cargo de provimento em comissão, ampliar vagas de cargo efetivo e cria função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT, e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colniza/MT e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de União dos Migrantes - APPRUM, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências.

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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, que adote as providências cabíveis junto ao CREA, visando oportunizar aos cidadãos de baixa renda, que pretendem construir suas residências, o acesso a projetos de engenharia gratuitos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Colniza, considerando a existência de legislação municipal que autoriza tal benefício aos munícipes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o serviço de cascalhamento nos pontos críticos da Linha G-8, com atenção especial aos primeiros 6 (seis) quilômetros da referida via rural.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a substituição do ônibus que atende a rota escolar da Linha 32 da Capa até a Linha Brasiliense, em razão de problemas mecânicos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, que seja incluído no projeto de pavimentação a Avenida Carlos Alberto de Souza, ligando a Rua das Bromélias à Avenida Marechal Rondon, interligando o Bairro Rondônia ao Bairro Cidade Alta.