Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicações nº 52 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Indicações nº 52 de 2026
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, que adote as providências cabíveis junto ao CREA, visando oportunizar aos cidadãos de baixa renda, que pretendem construir suas residências, o acesso a projetos de engenharia gratuitos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Colniza, considerando a existência de legislação municipal que autoriza tal benefício aos munícipes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação