Lei Ordinária nº 900, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
900
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece que as igrejas e as atividades religiosas, sejam reconhecidas como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública ou catástrofes naturais no município de Colniza- Mato Grosso
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica