Projeto de lei executivo nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da lei n. 1.185/2024 e 1.211/2025, e da outras providencias.
Indexação
Observação