Veto nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto realizado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 022/2025 de autoria do Poder Legislativo ( Vereador Luis Carlos Carvalho Silva) cuja súmula: Dispõe sobre a autorização de uso do transporte público de saúde para pacientes que realizam procedimentos médicos particulares, no Município de Colniza, devido à indisponibilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Indexação
Observação