Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 7 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 7 de 2026
Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que adote as providências necessárias para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que reproduza, no âmbito do Município de Colniza/MT, as disposições essenciais da Lei Complementar nº 600, de 13 de janeiro de 2026, do Município de Cuiabá (lei em anexo), promovendo a valorização dos atuais Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI), com alteração de nomenclatura para Professor de Ensino Infantil (PEI) e adequação da carreira às diretrizes nacionais da educação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação.