Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui no calendário oficial de eventos do município de Colniza-MT o campeonato municipal de futebol amador e dá outras providências.

INDICA à Secretaria Municipal de saúde, que seja realizada a contratação de profissional psicanalista para atuação junto ao CRIDAC – Centro de Referência, no Município de Colniza e com extensão do atendimento ao Distrito do Guariba.

INDICA à Secretaria Municipal de Obra, que seja feito a substituição de pontes por bueiros em estradas vicinais do município, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, reduzir custos de manutenção e aumentar a segurança dos usuários, nas seguintes localidades:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de cascalhamento e a implantação de saídas de água na Linha 24 – Escol Sul e Terra Roxa, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade e assegurar o adequado escoamento das águas pluviais.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que determine ao setor competente a implantação de proteção adequada de sinalização vertical e horizontal nos locais onde foram instalados bueiros com galerias em nosso município, bem como a sinalização das pontes localizadas na área urbana.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico integrado, em conjunto com a Coordenação Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento, com a finalidade de:

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências administrativas e legais necessárias para autorizar e efetuar o pagamento dos valores retroativos referentes a anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, devidos aos servidores públicos municipais, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, observada a disponibilidade orçamentária do Município, conforme autoriza a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, a qual alterou a Lei Complementar nº 173/2020.

INDICA ao poder Executivo que realiza a manutenção de uma estrada alternativa já previamente iniciada que dá acesso de Taquaruçu do Norte a MT 206 ligando a 3 Fronteiras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colniza-MT através da Secretaria Municipal de Planejamento, a necessidade de elaboração de um projeto para revitalização e estruturação das praças públicas do distrito de Guariba, Vila Três Fronteiras e Taquaruçu do Norte.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de duas pontes do tipo bate-estaca na Boca da Mata 2 (Linha dos Carabinas), sendo:

Ata referente à 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025.

REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados serviços de abertura de saídas de água e cascalhamento nos pontos críticos da Linha 16 A e B.

REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, providências necessárias para que sejam realizados serviços de abertura de saídas de água, com o uso de retroescavadeira, bem como o cascalhamento dos pontos críticos da Linha 20, Escol Sul e Terra Roxa.

REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de realizar um mutirão periódico de atendimento na área da saúde, bem como a equipe de vacina, agente de saúde, e transferência de cartão sus, que esse atendimento seja na Comunidade São Francisco localizada as margens do Rio Roosevelt, Vila Taquaruçu do Norte, e Distrito de 3 Fronteiras.

REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, Instalação de 01 (um) bueiro em frente à propriedade do Sr. Marquinhos, da Estar Motos, localizada na Linha 08 – Agrovila, bem como a manutenção dos pontos críticos e as pontes, na referida linha.

REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja elaborado e viabilizado projeto de ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) João Capitani, localizada no Distrito de Guariba.

REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, o cascalhamento e manutenção das ruas dos bairros do Município de Colniza, bem como, as devidas providências para impedir os avanços das erosões.

Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que adote as providências necessárias para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que reproduza, no âmbito do Município de Colniza/MT, as disposições essenciais da Lei Complementar nº 600, de 13 de janeiro de 2026, do Município de Cuiabá (lei em anexo), promovendo a valorização dos atuais Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI), com alteração de nomenclatura para Professor de Ensino Infantil (PEI) e adequação da carreira às diretrizes nacionais da educação.

REQUER ao Poder Executivo Municipal que, por meio de ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Saúde, promova a realização de um Mutirão de Limpeza nos bairros do município, com a finalidade de efetuar a limpeza urbana e o recolhimento de entulhos, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal de n. 1.254/2025.