Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação e organização da secretaria municipal de meio ambiente, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente, e dá outras providências.

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Institui as taxas de serviços sobre atividade de licenciamento e fiscalização ambiental, no âmbito do município de Colniza, e dá outras providências.

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Autoriza o município de Colniza/MT, através da Fazenda Pública Municipal a doar a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, imóvel público municipal, e dá outras providências.

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Autoriza o município de Colniza/MT, a conceder cessão de uso de bem imóvel público, a título de comodato, a Associação Esportiva e Cultural de Jiu-jitsu- Formando Campeões, pelo prazo de 20 anos, e dá outras providências.

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Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025 a vigência do plano municipal de educação - PME, e dá outras providências.

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Esperança – A. P. P. R. N. E. do Município de Colniza/MT, e dá outras providências.

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Institui o “dia municipal do motoqueiro” no último domingo do mês de fevereiro, no âmbito do município de Colniza, e dá outras providências.

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Institui o “Dia Municipal do Produtor de Leite”, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho, no âmbito do Município de Colniza, e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 24/2025, de autoria do Poder legislativo (Vereadores Valter, Luis e Oseia), cuja súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Colniza a “Copa Safra do Café” e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 28/2025, de autoria do Poder legislativo (Vereador Dedé), cuja súmula: Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool, ao Fumo e de Conscientização e Combate à Sexualização Precoce nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Colniza, e dá outras providências.

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Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 28/2025, de autoria do Poder legislativo (Vereador Jonas de Oliveira) cuja súmula: Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool, ao Fumo e de Conscientização e Combate à Sexualização Precoce nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Colniza, e dá outras providências.

Leitura e apresentação.

Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 28/2025, de autoria do Poder legislativo (Vereador Jonas de Oliveira) cuja súmula: Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool, ao Fumo e de Conscientização e Combate à Sexualização Precoce nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Colniza, e dá outras providências.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colniza, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua o Programa “Remédio em Casa” no âmbito do Município de Colniza, nos moldes do texto anexo, com o objetivo de garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos cidadãos previamente cadastrados na rede municipal de saúde.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que seja elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que disponha sobre a isenção da taxa de coleta de lixo das Escolas Estaduais localizadas no Município de Colniza, nos moldes do texto anexo.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o aterramento nos pontos críticos da Travessa da Linha 08 – Primeiro de Maio, que liga à Linha 12 – Paredão, e como a drenagem de duas poças de água na Linha 01, via que dá acesso à localidade conhecida como Pé de Galinha.

Solicita o apoio ao Deputado Federal Juarez Costa, que seja disponibilizado um ônibus equipado com banheiros e ar-condicionado, destinado ao transporte e atendimento dos idosos assistidos pelos programas sociais do Município de Colniza -MT.

Solicita apoio ao Deputado Federal Juarez Costa para destinação de emenda parlamentar visando à disponibilização de insumo asfáltico para execução de 15 (quinze) quilômetros de pavimentação asfáltica na área urbana do município de Colniza – MT.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a substituição da ponte existente por bueiro na Rua São Marcos, que dá acesso à travessa do Bairro Bela Vista ao novo loteamento.

INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas as devidas providências para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes pontos do perímetro urbano do Município de Colniza/MT:

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a substituição do bueiro existente e a instalação de um novo, de maior diâmetro, na Linha 20, Skol Sul, km 6, travessão que liga à Linha 16.

INDICA à Secretaria Municipal de Obras a manutenção da ponte localizada na Avenida 2 Mil, que dá acesso ao Bairro Castelo do Sonho.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colniza, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua o “Prêmio Excelência Educacional – Mérito Aprender e Transformar” no âmbito do Município de Colniza, nos moldes do texto anexo.