Lei Ordinária nº 1.312, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.312
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.971.000,00 (um milhão novecentos e setenta e um mil reais), no orçamento do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica