Lei Ordinária nº 1.292, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1292
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica