Lei Ordinária nº 1.239, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga no município de Colniza-MT o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais não efetivas, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica