Lei Ordinária nº 1.199, de 16 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
2024
Data
16/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2024
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal nº1179/2024, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica