Lei Ordinária nº 1.191, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1191
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2024
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite a condução de pessoas atendidas pelo serviço público de saúde do município de Colniza para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica