Lei Ordinária nº 1.153, de 16 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1153

Ano

2023

Data

16/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/11/2023

Veículo de Publicação

AMMMT

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei Nº 957/2021, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2022 a 2025, e Lei Nº 1113, de 28 de junho de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2023, de modo a compatibilizar totalmente as peças de Planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais aprovadas para o orçamento do exercício de 2022

Indexação

Observação

Assuntos


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