Lei Ordinária nº 1.153, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1153
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2023
Veículo de Publicação
AMMMT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 957/2021, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2022 a 2025, e Lei Nº 1113, de 28 de junho de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2023, de modo a compatibilizar totalmente as peças de Planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais aprovadas para o orçamento do exercício de 2022
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica