Lei Ordinária nº 1.130, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1130
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2023
Veículo de Publicação
AMMMT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Colniza, a conceder cessão de uso do bem imóvel público, a titulo de comodato, pelo prazo de 20 anos, a Associação dos Veteranos de Colniza, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica