Lei Ordinária nº 1.112, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1112
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
AMMMT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica