Lei Ordinária nº 1.110, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1110
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
AMMMT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos policiais penais, policiais militares e policiais civis, lotados na sesp- MT, por força de convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o município de Colniza e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica