Lei Ordinária nº 1.093, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1093
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2023
Veículo de Publicação
AMMMT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal Nº 1.045, de 11 de outubro de 2022, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica