Resoluções nº 5, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resoluções
Número
5
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica