Lei Ordinária Complementar nº 2, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Complementar
Número
2
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do anexo i da lei complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica