Lei Ordinária nº 947, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
947
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 4ª da lei municipal Nº 499/2011, e o art. 10 da lei Municipal de Nº 793/2018, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica