Lei Ordinária Complementar nº 10, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Complementar
Número
10
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica