Lei Ordinária nº 899, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Alteração do $5º do art. 13 da Lei Municipal Nº 880/2020 e o inc. I do art. 5º da Lei Municipal 892/2020, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 880, de 02 de julho de 2020
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 892, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica