Lei Ordinária nº 878, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
878
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colniza - PREVI-COLNIZA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela emenda constitucional Nº 103/2019 e altera a redação da lei municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza/MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 663, de 19 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica