Lei Ordinária nº 869, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do $ único do artigo 115 da lei 049/2001, acrescenta parágrafos no artigo 115 da lei 049/2001 e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 49, de 05 de novembro de 2001
Inclui itens o (a)
Lei Ordinária nº 49, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica