Projetos de Leis Legislativo nº 5 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 10/02/2026 (Projetos de Leis Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei apresentado durante a 1ª sessão ordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2026.