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Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLNIZA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 697/2017, (ART. 19), E, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº. 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DO PROGRAMA FEDERAL “INTERNET PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar comodato de área pública para instalação de antenas do programa internet para todos, e da outras providencias

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 186.900,00(cento e oitenta e seis mil e novecentos reais), no orçamento do Município e dá outras providencias

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências

Dispõe sobre a alteração da redação numérica informada no artigo 12 da Lei n. 658/2016 e adota outras providências

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica da unidade interna de nível gerencial da alínea “g” do inciso V, do artigo 19 da Lei 697/2047 e adota outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado em exercício anterior para o orçamento vigente, no valor de R$ 1.701.397,71 ( Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e um centavo) e dá outras providências

Concede RGA – Revisão Geral Anual aos Servidores do Município de Colniza/MT, Fixa o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica de Acordo com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 para o ano de 2018 e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INTERMAT (INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera artigo da Lei nº 742/2017 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Colniza para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis

Autoriza o Poder Executivo do Município de Colniza/MT, firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com instituições financeiras públicas e/ou privadas, bem como em instituições de cooperativa de créditos, para os funcionários públicos municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e prevenção á dengue e ao caramujo-gigante-africano - Achatin afulica, e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 663, de 19 de outubro de 2016 que Dispõe sobre a Reestruturação o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências

Altera a redação do artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências

Acrescenta atribuição a atividade do cargo de Fiscalização Municipal, contida no inciso VI do artigo 9º da Lei Municipal n. 500/2011 e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 ( Cinquenta e cinco mil reais) no orçamento do município e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais,) no orçamento do município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências

Autoriza a Município de Colniza a participar do consórcio Público Intermunicipal de Saúde/medicamentos e Serviços " CONSUSMT", para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da administração Pública Municipal, sobre a aplicação de penalidade e a criação do cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração Pública de Colniza e dá outras providências.

Define as obrigações de pequeno valor para os fins previsto no artigo 100, $$ 3º e 4º da constituição federal, e artigos 87 dos atos das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências

Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas do município de Colniza/MT e dá outras providências

Institui no município de Colniza-MT a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais disciplina o procedimento de chamamento e seleção público e dá outras providências

Acrescenta na Lei Municipal N. 712/2017 o prologamento da Linha 24 da Gleba Capa

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) no orçamento do município e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) no orçamento do município e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 ( Um mil reais) no orçamento do município e dá outras providências

Altera o artigo 3º da Lei 787/2018 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

Autoriza o artigo 3º da lei 791/2018 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), no orçamento do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação à Associação Beneficente Lar de Esperança com sede nesta cidade de uma área integrante do patrimônio municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colniza-MT, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências