Projeto de lei executivo nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
31/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da administração Pública Municipal, sobre a aplicação de penalidade e a criação do cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração Pública de Colniza e dá outras providências.
Indexação
Observação