Parecer - final do projeto de lei executivo N 012/2020 de 19/11/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de lei executivo nº 30 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

final do projeto de lei executivo N 012/2020

Data

19/11/2020

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação dada pela lei Complementar 9/2020 na Lei Municipal Nº 499/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Colniza - MT, e dá outras Providências.

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