Parecer - Inicial do projeto de Lei Nº 011/2020 de 02/10/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projetos de Leis Legislativo nº 11 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Inicial do projeto de Lei Nº 011/2020
Data
02/10/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA-MT EM APRESENTAR PARA C MARA MUNICIPAL RELATÓRIOS, MINUCIOSAMENTE, DETALHADOS, SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O COMBATE AO COVID-19, BEM COMO, AS ESPECIFICAÇÕES DE TODAS AS CONTRATAÇÕES SUPERVENIENTES DE BENS E SERVIÇOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA
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