Redação Final - do projeto de lei Nº 007/2020 de 17/04/2020 por Comissão Conjunta (Projeto de lei executivo nº 7 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final

Nome

do projeto de lei Nº 007/2020

Data

17/04/2020

Autor

Comissão Conjunta

Ementa

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais) e “Altera artigo 1º da Lei nº 861/2020 e inclui o artigo 2º, que altera artigo da Lei nº 825/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providencias.”

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