Projeto de lei executivo nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 142.000,00 ( cento e quarenta e dois mil reais), e altera o artigo 1º da Lei 861/2020 e inclui o artigo 2º, que altera artigo da Lei Nº 825/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providencias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada