Documentos em anexo para sessão nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documentos em anexo para sessão
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
parecer do relator e parecer final da Comissão de Justiça e Redação Nº 006/2020 sobre o projeto de lei Nº 009/2020 de autoria do Poder Executivo
Indexação
Observação