Projeto de lei executivo nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal de Nº 613 de 12 de dezembro de 2014 e dá outras providências
Indexação
Observação